Secretaria da Saúde poderá contratar cirurgias extra teto em traumato-ortopedica
Com o objetivo de atender e ampliar o atendimento de pacientes que necessitam de atendimento traumato-ortopédico, a Prefeitura de Antônio Prado, através da Secretaria da Saúde, encaminhou à Câmara de Vereadores, ainda no mês de abril, um projeto de lei pedindo a autorização para firmar um Termo Aditivo ao Termo de Cooperação existente entre o município e o de Farroupilha/RS.
De acordo com o projeto, o município de Antônio Prado poderá contratar, após esgotadas as cotas usuais via teto MAC, cirurgias extra teto, de caráter eletivo e de alta complexidade, a serem realizadas no hospital de referência contratado pelo município de Farroupilha.
Para isso, o recurso financeiro destinado a esta contratação será de até R$ 179.755,00, a ser repassado pós-produção, podendo assim ampliar o atedimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Antônio Prado.
A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores em 10 de abril de 2024, já está em vigor, permitindo que a Secretaria da Saúde inicie as contratações suplementares conforme for necessário.
Fonte: Vida no Campo com informações da Prefeitura