A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Flores da Cunha conduziu, nesta quinta-feira 22 de fevereiro de 2024, uma audiência pública para apresentação do relatório de Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2023. Sob a liderança do presidente da Comissão, vereador Horácio Natalino Rech (PSB), os trabalhos contaram com a participação dos vereadores Ademir Antonio Barp (MDB) e Clodomir José Rigo (Progressistas), membros da mesma comissão, além dos parlamentares Angelo Boscari Junior (PDT), Diego Tonet (Progressistas) e Silvana De Carli (Progressistas).

Durante a audiência, a Contadora da Secretaria Municipal da Fazenda, Angela Maria Boff Werner, detalhou os principais percentuais do ano de 2023. O relatório revelou que a receita total arrecadada no período de janeiro a dezembro de 2023 foi de R$ 215.652.609,45, enquanto a despesa total liquida alcançou R$ 166.272.884,88, resultando em um superávit de execução orçamentária de R$ 49.379.724,57.

A Receita superou a Despesa liquidada em 29,69%, indicando que para cada R$ 1,00 arrecadado, foram gastos R$ 0,77. Em relação à Despesa empenhada, o superávit de execução orçamentária foi de R$ 31.294.027,46, resultando em um gasto de R$ 0,85 para cada R$ 1,00 arrecadado.

Angela Maria Boff Werner confirmou que, de forma geral, o resultado da arrecadação atingiu a meta fiscal da receita no 3º quadrimestre de 2023, com as receitas totais arrecadadas acima da projeção inicial prevista, com um desvio positivo de 15,42%.

Saúde: Os investimentos em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) atingiram 19,39% do valor do orçamento, o equivalente a R$ 26.424.641,92.

Educação: Os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) representaram 30,21% do orçamento, totalizando R$ 42.220.470,37, cumprindo o limite mínimo estabelecido pelo art. 212 da Constituição Federal.

Despesas com Pessoal: As despesas com pessoal atingiram R$ 69.752.114,71 em 2023, correspondendo a 41,18% do orçamento, abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.