No dia 22 de novembro, as Secretarias do Planejamento e Turismo de Antônio Prado se reuniram com membros da Comissão de Constituição, Redação e Bem-estar Social da Câmara Municipal para discutir a regulamentação dos "parklets" no município. A reunião foi solicitada pelos vereadores diante da necessidade de avançar na implementação da Lei Municipal 3169/2020, que institui a instalação dessas extensões temporárias de passeio público.

A legislação, aprovada em julho de 2020, permite a criação de espaços de lazer e convívio social em áreas antes destinadas ao estacionamento de veículos. No entanto, para que a lei entre efetivamente em vigor, é necessário que o Poder Executivo a regulamente, estabelecendo normas como metragens, materiais permitidos e critérios de seleção dos estabelecimentos comerciais que poderão usufruir dessa benfeitoria.

Durante a reunião, a Secretária de Planejamento, Tatiane Martello, informou que estão sendo estudadas leis de regulação de parklets já implementadas em outros municípios, servindo como base para a elaboração das normas em Antônio Prado. Ela ressaltou a importância de uma análise técnica rigorosa na definição dos critérios para a regulamentação, abordando temas como a seleção dos estabelecimentos e o impacto na disponibilidade de vagas de estacionamento.

Por sua vez, a Secretária de Turismo, Patrícia Schenkel, destacou que Antônio Prado possui características únicas devido ao tombamento do patrimônio histórico, o que torna a instalação de parklets uma questão sensível. Schenkel expressou preocupações quanto à descaracterização do centro da cidade e possíveis impactos visuais. Ela sugeriu a adoção de mesas e cadeiras padronizadas dentro da área tombada pelo IPHAN como alternativa.

Ao final da reunião, os vereadores propuseram a realização de uma audiência pública no início de fevereiro, reunindo Legislativo, Executivo e a comunidade para discutir os desejos e demandas da população em relação à regulamentação dos parklets em Antônio Prado.

Fonte: Vida no Campo com informações de Turismo Antônio Prado