Texto apresenta modificações após serem identificadas inconsistências

A reforma administrativa, através do Projeto de Lei 13/2023, teve sua redação final aprovada na Sessão Ordinária do dia 03.10 com 5 votos a favor e 3 votos contrários. Ao finalizar a compilação da redação do projeto para a sanção pelo Poder Executivo, a secretaria da Câmara Municipal identificou incoerências textuais, levando à necessidade de correção. Estas modificações, estritamente formais e textuais, foram apresentadas aos vereadores na Sessão Ordinária do dia 10 de março e receberam a aprovação dos presentes.

O Poder Executivo justifica que o propósito principal das alterações no Plano de Carreira dos Servidores é “garantir uma maior modernização do serviço público e também preparar o cenário para a realização de concursos nos próximos meses”. Essas mudanças englobam a criação, extinção e alteração de cargos.

Destaques da Proposta:

1. Criação de Novos Cargos:

• Agente de Atendimento (04 cargos): Visando aprimorar o atendimento ao público, tanto telefonicamente quanto presencialmente, com fornecimento de informações diversas.
• Agente de Manutenção e Reparos (10 cargos): Propõe uma centralização dos serviços, anteriormente prestados por múltiplos cargos, objetivando agilidade e eficiência.
• Auxiliar em Saúde Bucal (04 cargos): Dará suporte aos Cirurgiões Dentistas das Equipes de Saúde da Família.
• Agente de Serviços Gerais (05 cargos): Funcionários poderão se responsabilizar por atividades variadas, desde cozinha até limpeza, conforme a demanda do serviço público.
• Fisioterapeuta (01 cargo): Ampliação dos serviços municipais de fisioterapia, levando em consideração o período pós-pandêmico e a crescente demanda na Secretaria Municipal da Saúde.

2. Modificações em Cargos Existentes:

Dentre as principais alterações, destacam-se a mudança no nome e nas atribuições do Agente de Vigilância em Saúde, que passará a ser chamado de Agente de Combate a Endemias, e a revisão na carga horária do Médico Veterinário, de 20 para 40 horas semanais. Também foi proposta a mudança da carga horária dos Farmacêuticos e esclarecimentos nas atribuições de cargos como o de escriturário. Por último, houve a exclusão da idade máxima para Técnico em Enfermagem e Vigilante, por inconstitucionalidade, e a alteração do padrão do cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Para mais detalhes sobre a proposta e todas as alterações, confira o texto completo através do link: Clique aqui.

Os demais textos aprovados na sessão do dia 03/10 são como seguem:

MOÇÃO Nº 77/2023

Iniciativa: Bancadas do PP e PT

VOTO DE APLAUSO à Vinícola Zanella por ser uma das treze ganhadoras da Grande Medalha de Ouro do 13° Concurso do Espumante Brasileiro.

MOÇÃO Nº 78/2023

Iniciativa: Bancadas PP e PT

VOTO DE APLAUSO à Cooperativa Agroindustrial Pradense por receber premiações ouro no 13° Concurso do Espumante Brasileiro, especificamente com os produtos Primo Fior Chardonnay Espumante Brut e Primo Fior Espumante Moscatel Rosé.

MOÇÃO Nº 79/2023

VOTO DE PESAR aos familiares pelo falecimento do Senhor Valter Leocir Castagna, dando-se ciência da decisão da Casa à família enlutada.

MOÇÃO Nº 80/2023

Iniciativa: Bancadas do PP e PT

VOTO DE APLAUSO à Rancan Produtos Artesanais pela reinauguração do novo espaço, ocorrida no sábado, dia 07 de outubro do corrente ano.

MOÇÃO Nº 81/2023

Iniciativa: Bancadas PP e PT

VOTO DE APLAUSO à CDL Antônio Prado pela passagem de seus 50 anos de história.

MOÇÃO Nº 82/2023

Iniciativa: Bancadas PP e PT

VOTO DE APOIO à criação e Implantação da UNIVERSIDADE FEDERAL NA SERRA GAÚCHA – Rio Grande Do Sul.

Fonte: Vida no Campo com informações de Câmara de Vereadores de Antônio Prado