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Projetos de Lei e Decreto Legislativo Aprovados em Sessão Ordinária

Na Sessão Ordinária realizada no dia 22/08, a Câmara Municipal de Vereadores de Antônio Prado agradeceu e aprovou importantes projetos de lei e um decreto legislativo em Antônio Prado. / Imagem: Divulgação
Foto de capa Projetos de Lei e Decreto Legislativo Aprovados em Sessão Ordinária
Na Sessão Ordinária realizada no dia 22/08, a Câmara Municipal de Vereadores de Antônio Prado agradeceu e aprovou importantes projetos de lei e um decreto legislativo em Antônio Prado. / Imagem: Divulgação
Publicado em
24/08/2023

Na Sessão Ordinária realizada no dia 22/08, a Câmara Municipal de Vereadores de Antônio Prado agradeceu e aprovou importantes projetos de lei e um decreto legislativo em Antônio Prado.

O Projeto de Lei 21/2023 foi aprovado por unanimidade e tem como objetivo lidar com um problema sério de falta de espaço para sepulturas no cemitério municipal. A proposta de alteração pretende notificar os responsáveis ​​por sepulturas precárias e, caso as providências adequadas não sejam tomadas, os restos mortais serão transferidos com respeito para um ossuário público a ser construído pela municipalidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 22/2023, que autoriza a doação de um bem móvel público à Associação Comunitária do 3º Distrito de Antônio Prado. O bem em questão é um trator de esteiras, que já foi cedido à associação desde 2010. Como contrapartida, a associação fornecerá ao município gratuitamente uma quantidade de 246 horas de máquinas, no período de até 4 anos.

Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1/2023, que concede licença ao prefeito municipal para participar da “Missão Colômbia” no período de 26 de agosto a 3 de setembro.

Por fim, foi aprovada a Moção nº 60/2023, de autoria das bancadas do PP e PT, que concede um voto de aplauso à pradense Evelyn Ema Postali. Ela foi selecionada entre os 50 escritores no 5° Prêmio Literário da Associação dos Agentes de Fornecedores de Equipamentos e Insumos para a Indústria Gráfica (Afeigraf) 2023.

 

Fonte: Vida no Campo com informações de Câmara de Vereadores de Antônio Prado

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