A Prefeitura de Antônio Prado, por meio da Secretaria da Agricultura, alerta os produtores rurais sobre a importância da regularização cadastral junto à Secretaria da Fazenda do Estado. A medida é necessária para manter a inscrição ativa, garantir a emissão correta de documentos fiscais, assegurar o acesso a serviços e contribuir para o retorno do ICMS ao município.

A orientação vale para todos os produtores rurais, especialmente aqueles que utilizam áreas por meio de contrato de parceria, arrendamento ou comodato. Nesses casos, é preciso verificar o prazo de vigência do documento. Caso o contrato esteja vencido, o produtor deve providenciar a renovação ou apresentar um novo contrato para atualização do cadastro.

Os produtores que são proprietários das áreas rurais devem apresentar as matrículas atualizadas dos imóveis que possuem atualmente. 

A atualização cadastral também é uma exigência da Receita Estadual. Conforme o órgão, alterações no cadastro de produtor rural devem ser solicitadas no prazo de até 30 dias a partir da mudança. A falta de atualização pode gerar medidas administrativas, como multa e baixa de ofício da inscrição estadual.

Outro ponto de atenção é a prestação de contas dos talões pendentes. Segundo o comunicado da Secretaria da Agricultura, os produtores que ainda possuem talões a apresentar devem procurar o setor responsável até 26 de fevereiro de 2027. A entrega permite a conferência das notas, a regularização de pendências e a organização das informações fiscais do produtor.

Mesmo com a transição para a nota eletrônica, a conferência dos talões antigos continua importante para regularizar documentos já emitidos. No Rio Grande do Sul, desde 1º de maio de 2026, a nota fiscal em papel, conhecida como talão do produtor, não pode mais ser utilizada, e a emissão deve ser feita em formato eletrônico.

A regularização também tem impacto direto para o município. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, e a distribuição é feita com base no Índice de Participação dos Municípios. Por isso, a correta escrituração e conferência das operações rurais ajudam Antônio Prado a organizar suas informações fiscais e fortalecer o retorno de recursos para investimentos e melhorias.

Dúvidas e informações podem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria  Municipal da Agricultura pelos telefones (54) 99630-0266 ou (54) 3293-5627.