Com o início do ano letivo se aproximando, o Procon de Antônio Prado reforça orientações importantes para os consumidores na hora de adquirir o material escolar. As aulas na rede estadual começam no dia 10 de fevereiro, enquanto na rede municipal, os estudantes retornam no dia 12 de fevereiro. As listas de materiais já estão disponíveis nas escolas ou nas livrarias locais.

O órgão recomenda que os pais e responsáveis realizem uma pesquisa de preços antes de comprar, uma prática essencial para economizar e encontrar as melhores condições. As variações de preços entre estabelecimentos podem ser significativas, e comparar é a chave para evitar gastos desnecessários.

Além disso, o Procon destaca a ilegalidade da exigência de itens de uso coletivo ou destinados ao funcionamento da instituição de ensino, conforme a Lei Federal 12.886/2013. Entre os exemplos proibidos estão materiais como giz, pincel anatômico do professor e papel higiênico. Esses itens devem ser fornecidos pela própria escola.

Outra irregularidade que deve ser observada é a exigência de compra de produtos de marcas específicas ou em lojas determinadas, prática conhecida como venda casada, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O consumidor tem o direito de escolher onde e como adquirir os materiais necessários.

Seguindo essas orientações, os consumidores podem garantir uma compra mais consciente, respeitando seus direitos e economizando no início do ano letivo. Caso haja dúvidas ou necessidade de registrar denúncias, o Procon de Antônio Prado está à disposição para atender a população.

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