A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas na região, interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Os projetos e as documentações devem ser apresentados até 06 de novembro de 2024 na Secretaria da 5ª Vara Federal ou através do email rscax05@jfrs.jus.br.

Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital (link abaixo) e cujo orçamento seja de até R$ 30 mil, exceção feita à entidade Mão Amiga que fica possibilitada de apresentar projeto de até R$ 150 mil em função de acolher elevado número de apenados e de atender pessoas em contexto de extrema pobreza. Cada entidade tem direito a enviar dois projetos.

Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas reconhecidamente de assistência social ou educacional e sem fins lucrativos, conveniadas com a 5ª Vara Federal de Caxias do Sul. As entidades também devem ter recebido réus e apenados durante 2023 para o cumprimento de prestação de serviços comunitários.

Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios de Alto Feliz, Antônio Prado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Canela, Caxias do Sul, Esmeralda, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Gramado, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Picada Café, Pinhal da Serra, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes, São Marcos, Vacaria e Vale Real.

Maiores informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email rscax05@jfrs.jus.br.br.

Clique para acessar o Edital.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)