A Universidade de Caxias do Sul, por meio do seu Instituto de Saneamento Ambiental (ISAM), efetuou a entrega técnica dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação do Bioma Mata Atlântica (PMMA) para Farroupilha, Flores da Cunha e Pinto Bandeira. Esta etapa incluiu a elaboração técnica do estudo, porém não encerra o processo. Os documentos ainda serão apresentados ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de cada cidade. A partir da aprovação, está prevista a entrega oficial em evento solene, reunindo prefeitos, secretarias e equipes envolvidas, além de representantes da UCS e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), que exerceu o papel de articulador regional e contribuiu na aproximação entre a Universidade e os municípios.

Os próximos passos compreendem a incorporação das informações junto ao planejamento e orçamento dos municípios e a apropriação do Plano pelas prefeituras. “Cada município tem características ambientais, territoriais e socioeconômicas próprias. Portanto, os estudos e os documentos finais devem ser elaborados individualmente, mesmo quando fazem parte de uma estratégia regional”, explica o coordenador do ISAM, professor Juliano Rodrigues Gimenez. De acordo com ele, são necessários mecanismos de implementação, monitoramento e atualização dos instrumentos.

O PMMA orienta a conservação e a recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica em todo o território municipal, consistindo em uma ferramenta de planejamento ambiental, prevista na Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como “Lei da Mata Atlântica”, e no Decreto Federal nº 6.660/2008. Identificar os principais vetores de desmatamento, degradação e fragmentação, definir as áreas prioritárias para conservação e recuperação, bem como analisar a capacidade ambiental de cada município e propor mecanismos de governança e monitoramento, são alguns dos conteúdos previstos pela lei. A metodologia utilizada é comum entre os municípios, mas os resultados são específicos, devido às diferenças dos remanescentes florestais, formas de ocupação urbana e rural, atividades econômicas, cursos d’água e áreas de risco, por exemplo. “Por isso, o PMMA não é um documento padronizado. Ele deve refletir a realidade e as prioridades de cada território. Mais que um diagnóstico, funciona como uma agenda municipal de ação, indicando onde conservar e recuperar, quais as pressões precisam ser enfrentadas e medidas que podem ser executadas ao longo do tempo”, reforça Gimenez.

Para Farroupilha, Flores da Cunha e Pinto Bandeira, os PMMAs representam uma base técnica importante para orientar decisões, estruturar programas e projetos, proteger remanescentes florestais, recuperar áreas degradadas e integrar a conservação ambiental ao planejamento urbano, rural e econômico. A existência de um plano tecnicamente fundamentado pode ampliar as possibilidades de acesso a recursos destinados à conservação e à recuperação ambiental. “Alguns editais, programas públicos, fundos, empresas e instituições financiadoras priorizam ou exigem que o município possua esse tipo de instrumento para apoiar projetos”, informa o professor.

Experiência comprovada
Trabalhos dessa natureza não são novidade para o ISAM, que possui experiência comprovada na elaboração de instrumentos de planejamento ambiental. O instituto já desenvolveu cerca de 10 Planos Municipais de Meio Ambiente, além de PMMAs para Arroio do Sal e outros municípios. O ISAM também tem experiência na elaboração de Diagnósticos Socioambientais (DSAs) para os municípios de Carlos Barbosa, São Pedro da Serra e Arroio do Sal. O DSA está relacionado à análise das áreas urbanas consolidadas e das faixas marginais dos cursos d’água, subsidiando o planejamento territorial e eventuais decisões municipais sobre essas áreas.

A equipe multidisciplinar do instituto atua no levantamento, sistematização e análise do conjunto de dados e informações ambientais e territoriais. Esses trabalhos desenvolvidos intensificam o conhecimento institucional da Universidade sobre as características, desafios e potencialidades ambientais da região. “Os resultados poderão subsidiar publicações, pesquisas, novos projetos, atividades de ensino e extensão, fortalecendo o papel da UCS como instituição geradora de conhecimento aplicado ao desenvolvimento regional”, revela Gimenez.

Cooperação com o CISGA
Responsável pela execução técnico-científica dos estudos, o ISAM contou com o CISGA na intermediação administrativa, ao organizar os fluxos institucionais e promover uma visão integrada entre os diferentes territórios. A formalização contratual, no entanto, foi firmada diretamente com cada município, que também participou do processo com seus técnicos, gestores e comissões para fornecer informações, validar resultados e auxiliar na definição das prioridades locais. “É uma cooperação, onde o CISGA fortaleceu a articulação regional, os municípios participaram da construção e validação dos instrumentos; enquanto o ISAM disponibilizou competência técnica e científica para desenvolvimento dos estudos”, acrescenta Gimenez.

Ao final do trabalho, será elaborado um PMMA Regional inédito para o CISGA, que poderá orientar estratégias de cooperação entre os municípios, fortalecer a conectividade dos remanescentes florestais, apoiar projetos conjuntos e ampliar as possibilidades de captação de recursos para conservação e recuperação da Mata Atlântica. Além disso, já estão em fase de execução os planos municipais para 14 cidades cobertas pelo CISGA, entre elas: Antônio Prado, Bento Gonçalves, Coronel Pilar, Guaporé, Nova Bassano, Fagundes Varela e Veranópolis. Conforme Gimenez, à medida que os estudos são concluídos, é possível identificar, com maior precisão, os remanescentes relevantes, áreas prioritárias para conservação e recuperação, os fragmentos mais vulneráveis e os corredores ecológicos existentes ou que precisam ser fortalecidos. “A análise regional permitirá compreender como esses elementos se conectam para além dos limites municipais”, finaliza o professor.