Com a chegada das férias escolares de julho, muitas famílias precisam reorganizar a rotina para conciliar o trabalho com os filhos em casa. A dúvida é comum entre pais e mães: a empresa é obrigada a flexibilizar a jornada ou conceder folgas nesse período?

Segundo o advogado trabalhista André Theodoro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê um direito específico que obrigue o empregador a alterar a jornada de trabalho em razão das férias escolares dos filhos.

"Ter filhos em férias não gera, por si só, o direito de faltar ao trabalho ou exigir mudança de horário. No entanto, isso não impede que empregado e empregador construam soluções por meio do diálogo e da negociação", explica.

Entre as alternativas que podem ser adotadas estão o uso de banco de horas, compensação de jornada, antecipação de férias, concessão de folgas mediante acordo e, quando compatível com a atividade, a adoção temporária do trabalho remoto.

"O banco de horas pode ser uma ferramenta importante nesse período, desde que respeitadas as regras previstas em lei ou em acordo entre as partes. Da mesma forma, nada impede que empresa e trabalhador negociem ajustes na jornada para atender uma necessidade familiar temporária", afirma.

No caso do home office, André ressalta que a modalidade também depende da possibilidade da função e da concordância do empregador.

"Não existe um direito automático ao trabalho remoto porque os filhos estão em férias. Se a atividade puder ser realizada a distância e houver interesse da empresa, essa pode ser uma alternativa para facilitar a rotina da família."

O especialista destaca que muitas empresas já adotam políticas internas de flexibilização como forma de promover qualidade de vida e fortalecer a retenção de talentos.

"Hoje, organizações que oferecem soluções flexíveis conseguem não apenas apoiar seus colaboradores em momentos específicos, mas também construir um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Nem sempre a legislação resolve todas as situações do dia a dia, e a negociação costuma ser o melhor caminho."

Para o advogado, o período de férias escolares é uma oportunidade para que empresas e trabalhadores encontrem soluções equilibradas, conciliando as necessidades da família com a continuidade das atividades profissionais.

Fonte: Assessoria de Imprensa