O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipê-RS (COMDICA) abre inscrições para o processo suplementar de escolha de mais um membro para o Conselho Tutelar.

As inscrições já estão em andamento e permanecerão abertas até o dia 20 de novembro. Este processo suplementar se tornou necessário em conformidade com a Lei Federal n. 8.069/1990, Resoluções Conanda n. 170/2014 e 231/2022, Resoluções 03/2023 e 04/2023 do COMDICA, e Lei Municipal 887/2003, com suas alterações.

A eleição para o novo membro do Conselho Tutelar está agendada para o dia 17 de dezembro. Todos os interessados em participar desse importante órgão de proteção à infância e adolescência devem se atentar aos prazos estabelecidos e seguir as orientações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Ipê.

O edital completo, com todas as informações necessárias para a inscrição e participação no processo eleitoral, pode ser acessado no seguinte link: Portal da Transparência da Prefeitura de Ipê.

Fonte: Vida no Campo com informações de Prefeitura de Ipê