A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, por meio da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana, realizará uma audiência pública para debater a concessão do Bloco 3, que abrange rodovias da Serra e do Vale do Caí, além de discutir o edital referente ao Bloco 3 do Vale do Taquari e do Norte do Estado.

A realização da audiência foi motivada por um pedido de moradores de Caxias do Sul ao vereador Alexandre Bortoluz. Para o encontro, será feito um convite oficial aos 55 deputados estaduais, 31 deputados federais, três senadores da República e aos prefeitos e vereadores dos municípios afetados pelas concessões.

O objetivo da audiência é promover um diálogo transparente com a sociedade e as lideranças políticas sobre os impactos das concessões rodoviárias, especialmente a implantação de novos pedágios. A principal reivindicação dos organizadores é a revogação do contrato do Bloco 3 e o cancelamento dos editais dos Blocos 1 e 2.

Além disso, serão debatidas outras demandas, como:

• Transparência na aplicação dos impostos pagos pela população, questionando por que os valores arrecadados não estão sendo utilizados na manutenção das rodovias estaduais.

• Prestação de contas da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), com esclarecimentos sobre o destino dos recursos arrecadados nas estradas sob sua concessão.

• Revisão da legislação sobre a faixa de domínio, com proposta para que ela se limite à pista de rolamento e ao acostamento.

• Revogação da Lei Federal nº 14.157/2021, que implantou o pedágio eletrônico (modelo free flow) no país.

• Revogação da Lei Estadual nº 14.875/2016, que instituiu o modelo de privatização das rodovias no Rio Grande do Sul.

A Comissão de Transportes reforça o convite à população e às autoridades para que participem da audiência e contribuam com a construção de soluções mais justas e transparentes para a gestão das rodovias.