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Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei para serviços em áreas afetadas por chuvas

No dia 13 de maio, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2024. / Imagem: Divulgação
Foto de capa Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei para serviços em áreas afetadas por chuvas
No dia 13 de maio, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2024. / Imagem: Divulgação
Publicado em
14/05/2024

No dia 13 de maio, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2024. Esse projeto autoriza o Executivo a realizar serviços de máquinas pesadas e leves em regiões atingidas por chuvas intensas, enchentes ou deslizamentos de terra.

A proposta tem como principal objetivo o restabelecimento imediato das capacidades de produção e escoamento agrícola, com foco especial em auxiliar os pequenos produtores rurais impactados pelo evento climático que assolou o município entre os dias 29 de abril e 4 de maio de 2024. Esse período de calamidade levou à declaração de Situação de Emergência através do Decreto Municipal nº 6.851/2024, emitido em 01 de maio de 2024.

 

Fonte: Vida no Campo com informações de Câmara de Vereadores de Flores da Cunha

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