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Câmara aprova doação de áreas públicas para impulsionar o desenvolvimento de seis empresas

Durante a Sessão Ordinária do dia 11.07.2023, um importante marco foi alcançado com a aprovação unânime do Projeto de Lei 16/2023 pela Câmara Municipal. / Imagem: Divulgação
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Durante a Sessão Ordinária do dia 11.07.2023, um importante marco foi alcançado com a aprovação unânime do Projeto de Lei 16/2023 pela Câmara Municipal. / Imagem: Divulgação
Publicado em
13/07/2023

Durante a Sessão Ordinária do dia 11.07.2023, um importante marco foi alcançado com a aprovação unânime do Projeto de Lei 16/2023 pela Câmara Municipal. O projeto autoriza o Poder Executivo, com base na Lei Municipal nº 1.923, de 09 de dezembro de 1999, a realizar a doação de áreas públicas para seis empresas em destaque.

As empresas beneficiadas com a doação dos terrenos são: 3B INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (2.969,00m²), COPELLIERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (2.893,29m²), PRADENSE ALIMENTOS LTDA (2.727,00m²), SERRALHERIA NNS LTDA (2.892,26m²), REFLORESTADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ANTÔNIO PRADO LTDA (10.139,74m²) e R L AVELINO RIBEIRO TRANSPORTES DE CARGA LTDA (3.136,35m²).

De acordo com a justificativa apresentada, as empresas contempladas atendem aos requisitos documentais necessários e se comprometem, em um prazo máximo de dois anos a partir da escritura pública de doação, a implantar a infraestrutura necessária e iniciar suas atividades industriais no local. Ademais, por um período de cinco anos, contados a partir do início de suas operações, elas estarão impedidas de alienar ou onerar os imóveis recebidos, exceto mediante ação de dação em garantia para financiamentos em investimentos relacionados à construção, expansão e aumento de produção ou produtividade.

Essa iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento dessas empresas, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos na região. A doação das áreas públicas representa um apoio concreto do poder público para o fortalecimento do setor industrial, contribuindo para o progresso do município e melhorando a qualidade de vida da comunidade.

 

Fonte: Vida no Campo com informações de Câmara de Vereadores de Antônio Prado

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