Durante a sessão ordinária realizada no dia 14 de maio, o Poder Legislativo de Antônio Prado aprovou por unanimidade a contratação, por parte da Prefeitura de Antônio Prado, de dois serventes de pedreiro, em caráter emergencial e de excepcional interesse público. A medida visa atender à demanda necessária para a utilização de recursos destinados à construção de uma nova rede para drenagem de esgoto e escoamento de águas pluviais na Rua do Lupi, no Bairro Planalto. Esses recursos foram repassados pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul em 28 de fevereiro de 2024, e o prazo máximo para sua utilização é de seis meses.

Além disso, também foi autorizada, por unanimidade, a abertura de um Crédito Especial no orçamento corrente, no valor de até R$ 105.476,47, pelo Departamento de Cultura do município. Esse crédito especial será utilizado para viabilizar a aplicação dos recursos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), por meio de dois editais de seleção de projetos culturais.

A Câmara Municipal de Antônio Prado também aprovou por unanimidade um voto de apoio à tramitação do Projeto de Lei n°1.551/2024, que propõe destinar 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

A câmara lembra à população de Antônio Prado que a sede do Poder Legislativo municipal continua sendo um ponto de coleta de doações, destinadas aos afetados pelas chuvas e enchentes não só no município, mas em todo o estado.

Fonte: Vida no Campo com informações de Câmara de Vereadores de Antônio Prado