Audiência Pública debate sobre o autismo e os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista
No dia municipal de Conscientização sobre o Autismo e dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, celebrado em 18 de agosto, de acordo com a Lei Municipal 3352/2023, foi realizada uma audiência pública em Antônio Prado. O evento resultou de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado e a Câmara Municipal de Antônio Prado e contou com a presença de representantes da APAE, Conselho Tutelar e o Prefeito Roberto José Dalle Molle.
O Defensor Público Juliano Viali dos Santos destacou a existência da Lei Municipal 3367/2023, que instituiu a "Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA" no município.
Ele explicou que o Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurobiológica que afeta a forma como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros. Pessoas com TEA têm necessidades específicas e enfrentam desafios em várias áreas da vida, como educação, saúde, trabalho e inclusão social.
Portanto, diante desse contexto, a implementação de uma política pública municipal voltada para a garantia, proteção e extensão dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares em Antônio Prado se mostra necessária. Essa lei tem como objetivo estabelecer ações concretas que promovam a inclusão e o bem-estar desses cidadãos, buscando construir uma sociedade mais justa e igualitária. Ao adotar uma política pública
Fonte: Divulgação