Em uma decisão unânime, a Câmara Municipal de Antônio Prado aprovou, no dia 09.04.2024, o Projeto de Lei Legislativo 5/2024, que abre caminho para uma nova forma de parceria entre o setor público e a iniciativa privada. O projeto autoriza a celebração de contratos de cessão onerosa de direito, conhecidos como "Naming Rights", para eventos e equipamentos públicos municipais.

O conceito de "Naming Rights" refere-se à prática em que empresas privadas adquirem o direito de nomear instalações ou espaços públicos que desempenham atividades relacionadas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer, recreação, meio ambiente, mobilidade urbana, promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento. Em contrapartida, oferecem uma compensação financeira ao município.

Esta iniciativa abre um leque de oportunidades para Antônio Prado, possibilitando a captação de recursos adicionais para a manutenção e melhoria dos espaços públicos, sem onerar os cofres municipais. Além disso, a parceria com empresas privadas pode trazer benefícios como a promoção de marcas locais, o estímulo ao desenvolvimento econômico e a valorização de espaços públicos.

A aprovação do projeto de "Naming Rights" é um marco para o município, demonstrando uma abordagem inovadora e sustentável para o financiamento de espaços e eventos públicos. A expectativa é que essa medida possa atrair investimentos e fortalecer a relação entre o setor público e privado em prol do desenvolvimento de Antônio Prado.

Fonte: Vida no Campo com informações de Câmara de Vereadores de Antônio Prado