Nesta sexta-feira, 12 de janeiro, uma Sessão Legislativa Extraordinária discutirá e votará quatro Projetos de Lei no Poder Legislativo. Destes, dois projetos (PL 1 e PL 3) receberam modificações significativas por meio de mensagens retificativas emitidas em 10 de janeiro, pela Câmara de Vereadores de Antônio Prado.

A primeira retificação, Mensagem Retificativa 1/2024, incide sobre o Projeto de Lei nº 001/2024. Esta altera especificamente a justificativa do projeto, visando clarificar a exposição de motivos, principalmente no que diz respeito ao índice de revisão anual, o IPCA, ajustado para aproximadamente 5%.

Por sua vez, a Mensagem Retificativa 2/2024 modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 003/2024. Esta alteração refere-se ao aumento do valor do vale-alimentação, que passa de R$ 26,00 para R$ 27,00. Essa revisão decorre de estudos financeiros conduzidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, indicando a viabilidade do aumento sem prejuízos às contas públicas.

Segundo a câmara, a agenda da sessão legislativa se organizará da seguinte forma:

11h: Reunião da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social;

11h15min: Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Local;

11h30min: Início da Sessão Plenária Extraordinária.

Além disso, a reunião das Comissões Permanentes incluirá a eleição de seus presidentes. A Sessão Legislativa Extraordinária será transmitida ao vivo, permitindo que o público acompanhe as deliberações através dos canais oficiais da TV Câmara, Youtube e Facebook.

Fonte: Vida no Campo com informações de Câmara de Vereadores de Antônio Prado