Em resposta ao decreto de situação de emergência emitido pelo município de Ipê, a Receita Federal do Brasil (RFB) estendeu os prazos para o pagamento de tributos federais e a entrega da declaração do imposto de renda para os contribuintes de 336 municípios em calamidade no Rio Grande do Sul, em decorrência das chuvas intensas.

A Portaria RFB nº 415/2024, publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2024, estabelece as seguintes medidas:

• Prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e cumprimento de obrigações acessórias, que passam para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente, para os vencimentos de abril, maio e junho de 2024.
• Suspensão da contagem dos prazos para atos processuais, no âmbito da RFB, relacionados a processos administrativos de interesse de contribuintes, até o último dia útil de maio de 2024.

Essas medidas se aplicam aos contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul que foram declarados em estado de calamidade pública pelos Decretos Estaduais nº 57.600/2024 e nº 57.603/2024, devido aos eventos climáticos e chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024.

A lista completa dos municípios beneficiados está disponível no Anexo Único da Portaria RFB nº 415/2024, acessível através do link: Portaria RFB nº 415

Fonte: Vida no Campo