Abertura do comércio é permitida no feriado de 20 de setembro
O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para receber clientes com a presença de funcionários no Feriado Farroupilha, sexta-feira, dia 20 de setembro. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir a autorização a partir da terça-feira, dia 16 de setembro.
O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de seis horas com prêmio de R$ 161 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$ 147 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada. Já para Antônio Prado, o prêmio é de R$ 47 e mais folga compensatória.
A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$ 1.000 a R$ 20.000, variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.
O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5521, (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.
Certificado estará disponível a partir de 16 de setembro
Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado.
Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br. Será gerado um boleto do valor de R$ 99,00 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante. A fim de obter a emissão do documento, é preciso estar em dia com o setor financeiro.
FONTE: Sindilojas Caxias
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