Na sessão ordinária do dia 9, os vereadores de Flores da Cunha aprovaram duas moções que abordam temas distintos. A primeira moção, de autoria do vereador Diego Tonet (Progressistas), manifesta apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto. A segunda moção, de autoria do vereador Vitorio Francisco Dalcero (MDB), congratula os Conselheiros Tutelares eleitos para a gestão 2024/2027.

O vereador Horácio Natalino Rech (PSB) também fez anúncios importantes durante o grande expediente. Ele informou que uma emenda de mais de R$238 mil reais, que estava bloqueada no Ministério do Desenvolvimento, foi liberada. Essa verba será destinada para uma obra na estrada Gavioli. Rech enfatizou seu compromisso em buscar melhorias para a comunidade e destacou a importância desse recurso para iniciar a obra. O vereador também fez um apelo ao prefeito para assinar a ordem de início da obra, conforme acordado.

O vereador Vitorio Francisco Dalcero (MDB) destacou a importância do Conselho Tutelar e sua origem após a redemocratização do país em 1985. Ele ressaltou a transformação na abordagem estatal em relação à proteção das crianças e adolescentes, mencionando a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. O parlamentar enfatizou o papel do Conselho Tutelar na garantia dos direitos desses grupos e parabenizou os conselheiros eleitos, destacando a responsabilidade de agir corretamente em relação à infância e juventude. O emedebista também agradeceu a todos os envolvidos no processo eleitoral e expressou os cumprimentos da Casa Legislativa aos conselheiros eleitos.

Já o vereador Diego Tonet (Progressistas) abordou o tema do aborto no Brasil. Ele destacou que o aborto é considerado crime na legislação brasileira, exceto em casos de risco à vida da mulher e estupro. Tonet argumentou contra a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, citando princípios constitucionais, como o direito à vida. Ele também enfatizou a importância da separação de poderes e criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões que deveriam ser tratadas pelo poder legislativo. O progressista concluiu pedindo apoio aos colegas para enviar uma moção ao Congresso e ao Senado a fim de evitar mudanças na lei pelo STF.

Fonte: Vida no Campo com informações de Câmara de Vereadores de Flores da Cunha