Um importante projeto de lei foi recentemente apresentado à Câmara de Vereadores de Antônio Prado.  O Projeto de Lei Legislativo Nº 4/2024, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, busca estabelecer o subsídio mensal dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028.

O projeto, que não prevê reajuste no valor atual, fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais em R$ 7.987,13. Este valor será revisado anualmente, seguindo os mesmos índices utilizados para a revisão geral da remuneração dos servidores do município.

Além disso, o projeto de lei estipula que os substitutos que assumirem o cargo de Secretário Municipal, em casos de impedimentos ou ausências do titular, receberão o subsídio de forma proporcional ao período da substituição. Durante o gozo de férias anuais, os Secretários Municipais receberão o subsídio integralmente.

As despesas decorrentes da implementação desta lei serão cobertas pelas dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual. O projeto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

A justificativa apresentada para a manutenção do subsídio sem reajustes é a adequação dos valores às responsabilidades e atribuições do cargo de Secretário Municipal. A Mesa Diretora, composta pelo Presidente Andrei Loise Casali (MDB), Vice-Presidente Laís Dadázio Sottoriva (PT) e Secretária Giovanna Simioni Zanella (PP), ressalta a importância estratégica dos Secretários Municipais na gestão e coordenação das políticas públicas, bem como na captação de recursos federais e estaduais.

A proposta segue agora para apreciação e deliberação dos vereadores da Câmara Municipal de Antônio Prado, onde se espera uma análise cuidadosa e um debate construtivo sobre a adequação do subsídio.

Fonte: Vida no Campo