Após ser aprovada em dois turnos, a redação final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2024 recebeu ajustes pela Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social  da Câmara de Vereadores de Antônio Prado e voltou a ser aprovada pelo Plenário durante a Sessão Ordinária do dia 11 de junho. Agora, o texto está apto a ser promulgado.

Diante do estado de calamidade declarado no Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que atingiram a região em maio de 2024, causando danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local, os vereadores do município de Antônio Prado tomaram uma medida significativa.

Considerando:

• A situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;
• A importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida;
• A necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas;
• A importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado.

Os vereadores aprovaram a Moção de Apoio 24/2024, que expressa total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses. Essa medida é considerada urgentíssima para proporcionar alívio financeiro e enfrentar os danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.

A Câmara Municipal de Antônio Prado reforça a importância de medidas imediatas e eficazes para garantir a recuperação das áreas afetadas e a segurança da população, destacando a necessidade de união e cooperação entre todas as esferas de governo.

Fonte: Vida no Campo com informações da Câmara de Veradores