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Projeto de Lei institui Política Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Antônio Prado

A iniciativa da vereadora visa garantir a igualdade de direitos e oportunidades para os indivíduos com TEA e suas famílias, reconhecendo a importância da atuação do poder público nesse contexto. / Imagem: Divulgação
Foto de capa Projeto de Lei institui Política Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Antônio Prado
A iniciativa da vereadora visa garantir a igualdade de direitos e oportunidades para os indivíduos com TEA e suas famílias, reconhecendo a importância da atuação do poder público nesse contexto. / Imagem: Divulgação
Publicado em
13/07/2023

A vereadora Laís Dadázio Sottoriva (PT) apresentou o Projeto de Lei Legislativo 14/2023, que foi aprovado por unanimidade, estabelecendo a Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Antônio Prado.

A iniciativa da vereadora visa garantir a igualdade de direitos e oportunidades para os indivíduos com TEA e suas famílias, reconhecendo a importância da atuação do poder público nesse contexto. A implementação de uma política pública municipal específica para essas pessoas é considerada necessária para assegurar a proteção e a extensão de seus direitos em Antônio Prado.

Segundo Lais, o objetivo dessa política é “estabelecer ações concretas que promovam a inclusão e o bem-estar dos cidadãos com TEA, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao adotar uma abordagem direcionada ao TEA, o município demonstra seu compromisso com a inclusão e a proteção dos direitos dessas pessoas, levando em consideração as peculiaridades da região.”

A criação dessa política municipal é um importante passo para garantir que as necessidades específicas das pessoas com TEA sejam reconhecidas e atendidas em Antônio Prado. A partir desse marco legislativo, espera-se que ações efetivas sejam implementadas, visando a inclusão social, a ampliação de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida para essa parcela da população e suas famílias.

O próximo passo será a efetiva implementação e execução da política, para que os benefícios alcancem efetivamente a comunidade e promovam a inclusão plena das pessoas com TEA em Antônio Prado.

 

Fonte: Vida no Campo

 

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