Projeto de Lei institui Política Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Antônio Prado
A vereadora Laís Dadázio Sottoriva (PT) apresentou o Projeto de Lei Legislativo 14/2023, que foi aprovado por unanimidade, estabelecendo a Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Antônio Prado.
A iniciativa da vereadora visa garantir a igualdade de direitos e oportunidades para os indivíduos com TEA e suas famílias, reconhecendo a importância da atuação do poder público nesse contexto. A implementação de uma política pública municipal específica para essas pessoas é considerada necessária para assegurar a proteção e a extensão de seus direitos em Antônio Prado.
Segundo Lais, o objetivo dessa política é “estabelecer ações concretas que promovam a inclusão e o bem-estar dos cidadãos com TEA, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao adotar uma abordagem direcionada ao TEA, o município demonstra seu compromisso com a inclusão e a proteção dos direitos dessas pessoas, levando em consideração as peculiaridades da região.”
A criação dessa política municipal é um importante passo para garantir que as necessidades específicas das pessoas com TEA sejam reconhecidas e atendidas em Antônio Prado. A partir desse marco legislativo, espera-se que ações efetivas sejam implementadas, visando a inclusão social, a ampliação de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida para essa parcela da população e suas famílias.
O próximo passo será a efetiva implementação e execução da política, para que os benefícios alcancem efetivamente a comunidade e promovam a inclusão plena das pessoas com TEA em Antônio Prado.
Fonte: Vida no Campo