A Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Industrial de Antônio Prado, em parceria com a Garden Consultoria e Gestão, está conduzindo um estudo detalhado das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no centro e bairros da cidade. Este projeto, segundo o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Sidnei Giubel, representa a segunda fase de um plano mais amplo para estabelecer o Marco Regulatório das APPs. Este marco é uma lei municipal destinada a regular o uso dessas áreas, promovendo o desenvolvimento urbano responsável e respeitando as funções sociais da cidade.

O processo está dividido em quatro etapas distintas. Na primeira fase, já concluída, a empresa contratada fez um levantamento das legislações municipais existentes. A fase atual envolve o mapeamento das Áreas de Proteção Permanente em toda a extensão urbana de Antônio Prado. Este trabalho é realizado in loco por uma equipe de especialistas, incluindo um engenheiro ambiental e um biólogo, com o suporte de tecnologia de drone.

A terceira etapa incluirá a participação ativa da comunidade através de audiências públicas. Nelas, os cidadãos serão informados sobre os resultados dos estudos e consultados para contribuir na formulação do Marco Regulatório. A fase final envolverá a apresentação deste marco à Câmara de Vereadores para aprovação e, posteriormente, a sanção pelo prefeito.

Giubel destaca a importância deste projeto, enfatizando a necessidade de regularização de construções que estão em desacordo com a legislação vigente. Ele ressalta que a Lei Federal 14.285, de 29 de dezembro de 2021, permite que municípios com características específicas, como Antônio Prado, que possui patrimônio histórico significativo, elaborem suas próprias normativas.

Neste momento, a equipe está focada no levantamento das áreas ao redor de rios, córregos, nascentes, sangas e morros estas são cruciais para a preservação ambiental da cidade.

Fonte: Vida no Campo