Em sessão realizada no dia 26 de junho, os vereadores da Câmara de Ipê aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 008/2024, que fixa o subsídio remuneratório dos vereadores para o quadriênio 2025 a 2028.

Conforme o Art. 1º do projeto, o subsídio dos vereadores será fixado nos termos da nova lei. O Art. 2º define que os vereadores de Ipê perceberão, na legislatura 2025/2028, subsídios mensais no valor de R$ 3.547,00. Já o presidente da Câmara terá direito a uma verba de representação de R$ 1.773,50, correspondente a 50% do subsídio dos vereadores, durante o período em que estiver à frente da Mesa Diretora. O parágrafo único do Art. 3º estipula que o substituto legal do presidente, em caso de impedimentos ou ausências, terá direito à verba de representação proporcional ao período de substituição.

Outro ponto destacado no projeto é que as sessões plenárias extraordinárias, solenes e especiais não serão remuneradas, conforme o Art. 4º. Além disso, o Art. 5º prevê desconto proporcional no subsídio em caso de ausências injustificadas dos vereadores às sessões ordinárias. Em contrapartida, a licença por doença, devidamente comprovada, será remunerada integralmente, cabendo ao Legislativo complementar o valor pago pela instituição previdenciária a que o vereador estiver vinculado.

O projeto também assegura que o subsídio mensal dos vereadores será pago normalmente durante os recessos parlamentares, independentemente de convocação para sessões legislativas extraordinárias.

A nova lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e terá validade até 31 de dezembro de 2028.  

Fonte: Vida no Campo com informações da Câmara de Vereadores